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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

   

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        NOTIFICAÇÃO

Processo nº 0005-2012-08 (04/10/2012)

 

CJD – L.F.A.P.G.

 

COMISSÃO DE JUSTIÇA DESPORTIVA

 DA LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE PRAIA GRANDE

 

  NOTIFICAÇÃO

 Processo nº 0005-2012-08

 Comunica-se a preclusão do prazo previsto para o pagamento da multa,

 culminando com a eliminação da equipe Ré (CESAC) em todas as categorias de

 futebol organizado pela Liga de Futebol Amador de Praia Grande no decorrer

 deste ano letivo.

 Nada mais.

 

Luiz Bragaia Sobrinho

Presidente Comissão de Justiça

 

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TERMO DE JULGAMENTO

Processo nº 0005-2012-08 

Aos vinte de setembro de dois mil e doze, as 19:40 horas, na sala da Comissão Disciplinar de Justiça, localizada na Fabrica de Esporte, na cidade de Praia Grande, sito a Rua Mococa, nº 685, Boqueirão. Por ordem do Presidente da Comissão de Justiça Desportiva da Liga de Futebol Amador, Sr. Luiz Bragaia Sobrinho, na presença dos julgadores Sr. Rangel Bori (Relator),Dr. Lincoln Augusto Gama de Souza (Revisor) e Sr Marcelo dos Santos Moure, pregoados as partes, presentes: Sr. Robson Luiz da Silva (Técnico CESAC); CESAC representado por seu diretor Luiz Alberto Faria Sampaio, ambos acompanhados do defensor Sr. Ângelo José Siciliano, que neste ato requer o prazo para juntada de procuração, concedido no prazo de 5 dias uteis.

 

1ª Turma da Comissão de Justiça Desportiva:

 

Relator: Dr. Rangel Bori;

 

Revisores: Dr. Lincoln Augusto Gama de Souza;

 

Julgador: Marcelo dos Santos Moure.

 

A Liga de Futebol amador de Praia Grande (LFAPG), propõem a presente representação, em face de Robson Luiz da Silva, pela pratica previsto no art. 185 do CBD; CESAC, previsto no art. 15 do Regulamento da Liga de Futebol Amador de Praia Grande.

 

Aberta a sessão com a palavra ao defensor dos réus afim de que manifestasse sobre as sumulas apresentada pela LFAPG, sustenta em e sua tese de que: “Alega o arbitro da partida de que após aplicar o cartão amarelo do CESAC foi agredido pelo Sr. Robson Luiz da Silva, sendo empurra o Alambrado pelos jogadores do CESAC sendo agredido com ponta pés e socos, que ainda levou um forte soco no peito

 

ficando com falta de ar acabando por perde os sentidos.” Alega ainda que: “Segundo seus auxiliares Sr. Edson e Sr. Wellington continuei a ser agredido mesmo no chão, agressão parou quando uma torcedora do próprio CESAC gritou para parar de bater pois estava tendo um enfarto, chamaram um carro fui levado para o hospital.”

 

Senhores julgadores considerando ao descrito na sumula da arbitragem, consideramos no mínimo suspeita tendo em vista a quantidade de contradições colocada pelo próprio arbitro. Supostamente a considerar de que o mesmo tivesse perdido os sentidos como poderia este ter escutado os gritos de uma torcedora e ate mesmo consciente em perceber que um carro apareceu e prestou o socorro.

 

Ademais, se contradizem com a sumula apresentada pela mesaria onde podemos observar que os minutos percorridos na partida eram de 61 min., diferente mente daquele mencionado pelo arbitro que era de 78 min.

 

Podemos observar no relatório da mesaria de que ouve insultos e de que colocaram os Sr. Claudio Maciel na grade fazendo que este entrasse em estado de choque.

 

Senhores julgadores, a pratica exercida por toda arbitragem no decorrer de todo campeonato é no mínimo suspeita, considerando os diversos atrasos em que o CESAC teve em diversas partidas, sem mencionar equipes que foram deveras prejudicadas por atitudes semelhantes a do Sr. Claudio Maciel (Arbitro). Exemplo da pratica costumeira de deixar de apitar a partida ou encerrar antes do termino foi apresentada no julgamento feito anterior a este e em outras audiências semelhantes. A arbitragem em geral vem fazendo uso abusivo da norma regulamentadora em especial ao Art. 15º, com o propósito único e exclusivo de beneficiar-se economicamente e eximindo-se das responsabilidades de conduzir a partida ate o seu final.

 

1º Testemunha do CESAC: Sr. Edson Silva (Dodo)

 

Alega o depoente que presenciou o forte empurrão no arbitro, não viu qualquer soco ou qualquer outro tipo de agressão; que a socorro do arbitro pois presenciou que estava sendo pressionado por vários jogadores do CESAC, que o arbitro encontravas-se encurralado no muro.

 

2º Testemunha do CESAC: Sr. Luciano de Andrade da Silva

 

Alega o depoente de que e torcedor do time e que fez parte da diretoria do clube. Arguido por este Presidente a suspeita por interesse, sendo considerado o depoimento como informante para a mesa julgadora.

 

Informa o depoente de que o tumulto deu inicio com o empurrão feito pelo técnico de sua equipe no arbitro, que não presenciou nenhum outro tipo de agressão, seja pelo técnico e tão pouco por torcedores, que foi o depoente quem socorreu o arbitro com ajuda do “Dodo”.

 

Única Testemunha da vitima: Sr. Edson Benedito da Silva (1º arbitro).

 

Alega que o arbitro apitava corretamente a partida, porem o CESAC não fazia um bom jogo e em um lance da partida o técnico do CESAC deu um forte empurrão no arbitro, que chocou-se com o alambrado, que a atitude agressiva do técnico instigou seus jogadores a partirem para a direção do arbitro e que passaram pressionar o arbitro conta o alambrado, que presenciou varias pessoas ofendendo, que não presenciou nenhuma outra

agressão por parte do técnico alem do empurrão, que torcedores e diretores do CESAC foram a socorro do arbitro, que presenciou o Sr. Luciano e o Sr. Edson “Dodo”, socorrerem o arbitro, que a atitude contra os arbitro é covardia,

considerando que isto poderia terminar em tragédia.

 

Concedido a palavra aos demais interessados que alegaram estarem satisfeitos, voltada a palavra ao defensor do CESAC Sr. Ângelo José Siciliano, que solicitou aos julgadores que considerassem que o fato ocorrido, foi uma atitude individual do técnico e a equipe não poderia sobre a por isto, tendo inclusive ajudado na proteção do arbitro.

 

DOS VOTOS

 

DO RELATOR: Neste ato, com a palavra o Relator Dr. Rangel Bori, após os depoimentos das partes das provas trazidas passa a pronunciar o seu convencimento:

 

Diante dos fatos relatados nas sumulas, o brilhante trabalho apresentado pela defesa, os depoimentos e provas trazidas, não resta duvida quanto às agressões sofridas pelo Arbitro da partida, restando cristalino em todo procedimento deste trabalho, como podemos observar em depoimento das testemunhas dos Réus.

 

Não existe na norma regulamentadora especificação quanto à gravidade da agressão, seja grave ou leve, fato é que houve por parte de um integrante do CESAC, a atitude ilícita, atitude prevista no dispositivo legal não resta duvida quanto à responsabilidade da equipe, em agravante pela função exercida pelo agressor, ou seja, a de Técnico da equipe, aquele que deveria ter o controle emocional, o comando e principalmente o dever dos bons exemplos aos seus atletas e comandados. Porem os atos práticos deve ser minuciosamente analisado para que não generalize um ato individual, condenando uma equipe toda.

 

Por outro lado, devemos considerar também as inúmeras mazelas descritas pelos árbitros, e que a cada audiência resta provado a falta de orientação e o mínimo de noção básica no preenchimento de sumulas, demonstrando a desorganização, despreparo, falta de comprometimento e de seriedade da Associação de Árbitro, ora contratado pela Liga de Futebol Amador.

 

Neste diapasão, diante de todas as provas trazidas em que pese os depoimentos de árbitro auxiliar de que não houve agressão, contrariando o descrito em sumula, VOTO pela condenação ao Sr. Robson Luiz da Silva pela

pena no CBJD; Quanto no que diz respeito a equipe do CESAC, VOTO pela desconsideração das determinações do art. 15 da Norma Regulamentar, por aplicação de multa, tudo a ser determinado pelo Digníssimo Sr. Presidente

desta Comissão Disciplinar.

 

DO REVISOR: Com a palavra do Revisor Dr. Lincoln Augusto Gama de Souza:

 

Restou provado no decorrer dos procedimentos desta Comissão, pelo depoimento dos envolvidos, a convicção da agressão.

 

Observando-se as provas trazidas, relatório dos árbitros e nos depoimentos dos envolvidos, evidente a impossibilidade de reiniciar a partida, sendo claro a irregularidade praticada pelo técnico do CESAC.

 

Não obstante, há de considerar ainda a sustentação feita pela defesa, no que tange as contradições e incoerências apontadas na sumula; a falta de participação, orientação e apoio pela Associação dos Árbitros aos seus associados (Árbitros).

 

Diante do explanado, sigo o VOTO e a proposta do Sr. Dr. Rangel Bori, e em caso de aplicação de multa, o não cumprimento, no prazo determinado, valer o disposto no Art. 15 do Regulamento da Liga de Futebol,

consequentemente com eliminação da equipe do CESAC.

 

Com a palavra do Julgador Sr. Marcelo dos Santos Moure, acompanho o VOTO do Relator Dr. Rangel Bori, assim como a determinações pelo descumprimento do prazo, proposto pelo Revisor Dr. Lincoln Augusto G. de Souza.

 

PASSO A DECISÃO

 

Considerando todas as provas trazidas a súmula e os depoimentos a esta Comissão, a decisões proferidas pela mesa julgadora, passo a decidir:

 

Considerando a posição que ocupava na equipe, a atitude agressiva que foge a moral e a postura que se espera de um Técnico, ao exemplo negativo e antiesportivo demonstrado aos seus comandados, determino a aplicação de pena máxima ao Sr. Robson Luiz da Silva, com a suspensão de 720 dias de qualquer atividade esportiva organizada pela Liga de Futebol Amador de Praia Grande.

 

Não obstante, em comum acordo com a L.F.A.P.G., poderá ser convertida com trabalho na organização desta, pelo prazo mínimo de 365 dias.

 

Não há como negar o fato de que a responsabilidade pelo comportamento de seus participantes, principalmente no decorrer da disputa de uma partida é do clube o qual este se vincula.

 

É do conhecimento de todos, através das decisões anteriores, que o entendimento desta Comissão Disciplinar de que o próprio clube, por intermédio de seus dirigentes, técnicos, atletas, associados de modo geral, devem conscientizar seus “seguidores”, preventivamente, alertando-os que o mau comportamento acarretará sérios prejuízos à equipe, neste caso em particular, o ato de agressão praticado pelo seu principal comandante, o técnico,

aquele quem tem o dever de manter o controlar e dar exemplo para sua equipe no decorrer e fora da disputa.

 

Sendo assim por decisão, determino ao CESAC os pagamentos nos valores de R$ 500,00 (Quinhentos reais), ao Arbitro agredido pelos danos sofrido e R$ 500,00 (Quinhentos reais) a Comissão Disciplinar pela sucumbência. O pagamento deverá ser realizada diretamente a esta Comissão Julgadora, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, sob pena de aplicação do disposto no Art. 15 do Regulamento, com a eliminação da equipe em todas as categorias, desde já as partes estão ciente das decisões proferidas neste julgamento.

 

Prazo recurso de 72 horas, arbitrado o valor de R$ 2.000,00 de preparo, a serem pagos na Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva e após a quitação das multas impostas por esta Comissão.

 

 

Nada mais.

 

Luiz Bragaia Sobrinho

Presidente Comissão de Justiça

   
 
IN-MEMORIAM

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